Grupos de Trabalhos (GTs) VI POLIPUB.
Para saber qual Grupo de Pesquisa poderá apreciar e acolher o seu trabalho consulte as ementas dos Grupos de Trabalhos e envie, na forma indicada, seu trabalho ao responsável do GT. Os Grupos de Trabalhos (GT) são os seguintes:
GT1 – Desenvolvimento Sustentável, Sustentabilidade e ESG
Ementa
Discutir os entrelaces e disparidades entre Desenvolvimento Sustentável, Sustentabilidade e ESG; bem como as Políticas Públicas (PP) que versam sobre essas áreas. Para tanto, serão considerados estudos que abordem aos seguintes tópicos: 1) os tripés das três áreas focos do GT, os quais vislumbram a responsabilidade ambientais, sociais e econômica, este substituído não ESG pelo da governança nas esferas pública, privada e do terceiro setor; 2) a responsabilidade ambiental subdivide-se em: meio antrópico (modificação no uso do solo, extração de matérias-primas, e/ou emissão de rejeitos), questões acerca do carbono, economia circular, economia verde, aquecimento global; mudanças climática, transição energética, certificações; 3) a responsabilidade social divide-se ainda em: diversidade e inclusão, capacitação, respeito às comunidade, incentivo e respeito à cultura; 3) econômico e governança subdividido igualmente em: indicadores financeiros; fontes de financiamento, cadeias de valor e vantagem competitiva, princípios da governança, planejamento; 4) governo, políticas e gestão pública; 5) discurso e comunicação sobre as ações empreendidas com foco nas áreas estudadas. Destaca-se que todos os trabalhos devem ter como análise as áreas proposta no GT.
Responsável
Profa. Dra. Marta Cardoso de Andrade
GT2 – BRICS: Governança e Políticas Públicas
Ementa
Este Grupo de Trabalho tem por objeto a agenda de cooperação que emerge do BRICS, abrangendo não apenas a análise das ações do grupo em relação à governança global - que inclui diferentes temas, como relações de trabalho, desenvolvimento sustentável, sistema monetário e financeiro, entre outros - mas também examinar os diferentes modelos regulatórios adotados por cada um desses países, principalmente no âmbito das políticas públicas. O escopo deste GT recepciona pesquisas que (i) reflitam sobre o papel do BRICS nas transformações da ordem global; e/ou (ii) investiguem aspectos específicos da agenda de cooperação do BRICS, como as iniciativas financeiras e monetárias, como o Novo Banco de Desenvolvimento, o Arranjo Contingente de Reservas, entre outros; e/ou (iii) analisem os políticas públicas praticados por pelo menos um dos países-membros em áreas de interesse comum, como nos setores de energia, infraestrutura, saúde, habitação, ciência e tecnologia, e desenvolvimento regional.
Responsável
Prof. Dr. Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos
GT3 - Governança, Inovação e Cidades Inteligentes
Ementa
Discutir governança, incluindo dimensões ambientais e sociais, nas esferas públicas e privada, assim como inovação e desenvolvimento de cidades inteligentes. Fazem parte do escopo deste GT trabalhos que versem sobre: (1) transformação digital; (2) empreendedorismo, responsabilidade e modelos sustentáveis; (3) economia e desenvolvimento regional, local ou territorial; (4) geoeconomia e novas cadeias globais de valor; (5) governo eletrônico, políticas públicas e sociedade; (6) materialismo do capital natural e dependência de recursos; (7) transição, diversidade, eficiência e inclusão energética; (8) novas alternativas para modelagens econômicas e de financiamento (baixo carbono, circular, verde, azul, entre outros); (9) orçamentos participativos, cidadania e geoinformação; (10) principais indicadores: economia, ambiente, abertura internacional, coesão social, administração pública, planejamento urbano, tecnologia, mobilidade e transporte, capital humano e governança global, corporativa e territorial. A proposta deste GT é melhor compreender o fenômeno Cidades Inteligentes, também conhecidas como Cidades Sustentáveis ou Cidades Digitais; igualmente, assumir referência multiescalar para as chamadas Regiões Inteligentes.
Responsáveis
Prof. Dr. Hélder Uzêda Castro
Prof. Dr. Joberto Sérgio Barbosa Martins
GT4 - Cenário Fiscal Contemporâneo e o Financiamento de Políticas Públicas
Ementa
Discutir: Cenário Fiscal Pós-Covid; Novo Arcabouço Fiscal; Teto de Gastos e o Financiamento de Políticas Públicas; Endividamento Público e Sustentabilidade Fiscal; Crise Fiscal Contemporânea; Equilíbrio Fiscal e Desenvolvimento Econômico; Aspectos Fiscais da Estrutura Federativa do Brasil; Condicionantes Fiscais do Desenvolvimento Socioeconômico; Tributação e Equidade; Reforma Tributária; Estrutura Tributária e Justiça Fiscal.
Responsáveis
Prof. Dr. André Alves Portella
Prof. Dr. Augusto de Oliveira Monteiro
GT5 - Desinstitucionalização dos Hospitais de Custódia e Tratamento
Ementa
Os diversos estudos sobre o sistema prisional, as ações da Desinstitucionalização dos Hospitais de Custódia e Tratamento que se baseiam nas diretrizes da Resolução nº 487/2023 para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n. 10.216/2001 e a garantia de direitos humanos têm ocasionado discussões e implicações sociais e jurídicas na percepção das políticas e nas pesquisas. Para a desinstitucionalização e extinção do HCT tem sido discutida a importância da mobilização da Rede de Atenção Psicossocial, da construção de fluxos de atenção à pessoa com transtorno mental que cometeu um ilícito penal com as secretarias de saúde, assistência social, direitos humanos e administração penitenciária, capacitação e educação permanente para servidores e magistrados em consonância com os Direitos Humanos. Considerando o tema, as questões éticas, teóricas e metodológicas e o conflito comum na esfera prisional que diz respeito a relação entre saúde e justiça, o objetivo deste GT é aprofundar a discussão crítica sobre o sistema prisional, o Hospital de Custódia e os direitos humanos dos encarcerados, reunindo pesquisas que evidenciem as reflexões sobre o tema.
Responsáveis
Profa. Dra. Cláudia Regina de Oliveira Vaz Torres
Prof. Dr. Gustavo Nunes de Oliveira Costa
Prof. Dr. José Euclimar Xavier de Menezes
GT6 - Governança e Políticas Públicas
Ementa
Discutir: organização do Estado e Gestão Pública; processo de governança pública e de produção de políticas públicas de proteção aos direitos sociais; práticas democráticas que evolvem os cidadãos no planejamento político, nas decisões e no controlo do Estado e dos governos; relações institucionais e seus impactos para a consolidação da governança pública; desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Responsáveis
Profa. Dra. Mônica Matos Ribeiro
Prof. Dr. Vaner José do Prado
GT7 - Educação, Direito e Políticas Públicas
Ementa
Analisar as políticas públicas para enfrentamento de temas acerca dos entrelaces entre Educação e Direito, como também no tocante das Políticas Públicas voltadas para a educação. Para tanto, serão considerados estudos que discutam criticamente, os seguintes tópicos: 1) Políticas Públicas voltadas para o Ensino Superior ou o Ensino Básico; 3) Direito à Educação; 4) Educação e Desenvolvimento; 5) Educação e Cidadania; 6) Educação Digital. Salienta-se que todos os trabalhos devem ter como análise as áreas propostas no GT.
Responsáveis
Profa. Dra. Cláudia Regina de Oliveira Vaz Torres
Profa. Dra. Marta Cardoso de Andrade
Os trabalhos assinados por mais de um(a) pesquisador(a) podem ter entre os/as autores(as) pesquisadores(as) sem a qualificação acadêmica exigida pelos GT. Porém, se for selecionado, o trabalho só poderá ser apresentado no GT com a presença (física ou online) do(a) autor(a) com a qualificação exigida, mesmo que este não seja o apresentador do trabalho. Isso facilitará o debate final de cada GT.
O template para submissão de resumos expandidos aos Grupos de Trabalho é obrigatório formatar a proposta de acordo com este modelo-padrão e, sobretudo, utilizar o papel timbrado específico deste evento (clique aqui para fazer o download).
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