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O PPGDGPP

Programa de Pós-Graduação em Direito, Governança e Políticas Públicas

Universidade Salvador - UNIFACS

Histórico

A trajetória da UNIFACS demonstra uma sintonia constante com a promoção do desenvolvimento regional, cuja importância é expressa na sua missão institucional. Desde sua criação, a Instituição busca articular as políticas e diretrizes para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão com as vocações e demandas socioeconômicas da região.

A relevância da proposta do Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direito, Governança e Políticas Públicas para a Universidade Salvador (UNIFACS), repousa no objetivo de fortalecer suas bases institucionais. Ao mesmo tempo, possibilita uma convergência de competências da renomada formação da graduação e em especial das faculdades de Direito e Administração desta Instituição, do seu corpo docente e de sua vocação e missão de contribuir para o desenvolvimento regional.

O curso, de caráter interdisciplinar é o resultado do desejo e do compromisso de um grupo de docentes de diferentes áreas acadêmicas da UNIFACS, que reúnem conhecimentos nas áreas das ciências administrativa, jurídica, social e econômica. O Programa estrutura-se, portanto, de maneira a transpor os muros do conhecimento compartimentado e fomentar a interdisciplinaridade das competências. Em síntese, o Programa pretende ampliar o diálogo entre estratégias de gestão pública direcionadas a uma agenda de inovação e desenvolvimento com a finalidade de superar os principais óbices da atualidade na gestão programas , projetos e ações que envolvam Parcerias Público Privadas, Organizações Não Governamentais e Empresas Privadas na consecução de uma atividade de interesse da Sociedade.

Considera-se esse curso de especial interesse no Nordeste, não apenas pelo diminuto número de mestrados na região, como também, e principalmente, para corroborar na formação de futuros gestores. Especialmente gestores para condução de Políticas Públicas que envolvam diferentes setores e atores sociais exigindo elevada capacidade de governança, com excelência na bagagem acadêmica, técnica e profissional que o Programa pretende oferecer.

 

Objetivo

O curso tem como finalidade contribuir para a renovação conceitual e instrumental da política pública no país, através da formulação e reflexão do estudo e do desempenho dos gestores públicos, juristas e economistas que articulam e modelam institucionalmente a implementação de políticas.
Objetiva propor soluções e ajustes que contribuam para executar ou mesmo aperfeiçoar tais políticas, mitigando suas disfunções e aumentando sua eficácia.

Há tempos o tema do desenvolvimento permeia a agenda de governos, agências internacionais, empresas e a academia. Contudo, o conceito de desenvolvimento encontrava-se habitualmente associado à ideia de crescimento econômico. Na última década, no entanto, os imperativos de sustentabilidade ambiental, ampliação do acesso aos mercados, responsabilidade social, direitos humanos e democracia foram incorporados a este conceito.

Para alcançar esse objetivo, o Programa utilizará a interdisciplinaridade como instrumento. Isso por que o direito estrutura e regula as relações entre entes que serão conduzidos a um objetivo comum através de modelos e formas de governança, advindos da administração, que, por sua vez, permitirão a controladoria, prestação de contas e transparência (accountability) dessas políticas. Uma vez que a gestão em um estado democrático pode obrigar quem as opera a justificar e motivar as decisões relativas à definição de prioridades, seleção de meios, formulação de planos de execução, alocação de recursos e outras consideradas de interesse público através da transparência ou da judicialização.

 

Áreas de Concentração

Direito, Governança e Políticas Públicas

A área de Concentração em Direito, Governança e Políticas Públicas localiza-se na intersecção do papel e ação do Estado, das Organizações Não Governamentais e da iniciativa privada quando atuam em políticas públicas em direção a objetivos comuns. Tem como foco os aspectos legais da gestão para atendimento dos objetivos políticos, econômicos, ambientais e financeiros de determinada política pública. Envolve comunicação social, tendências atuais da gestão pública, privada, governança e controladoria que atendam as especificidades do setor público, do setor privado e Organizações Não Governamentais na execução conjunta de programas de ações definidos para atendimento de determinada demanda social ou governamental. É evidentemente interdisciplinar e vocacionada para concentrar trabalhos profissionais que aproximam a academia da realidade na efetivação de políticas públicas.

Compreende três linhas de pesquisas: POLÍTICAS PÚBLICAS E DESENVOLVIMENTO; MODELOS E SISTEMAS DE GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO e; DIREITO, DEMOCRACIA, TRANSPARÊNCIA E AVALIAÇÃO.

 

Linhas de Pesquisa

1ª Linha de Pesquisa: Políticas Públicas e Desenvolvimento (Voltada para a Elaboração de Políticas Públicas)

Cinge-se a elaboração de políticas públicas que atendam as demandas relacionadas ao desenvolvimento regional e urbano, tanto para fomentar o próprio desenvolvimento em determinados setores considerados prioritários pelo planejamento público, quanto para minimizar disfunções que geram carências ou deficiências no atendimento à população. Objetiva a elaboração de políticas públicas específicas que contemplem o funcionamento, em rede, de órgãos públicos, iniciativa privada, agências governamentais e organizações não governamentais na produção e gestão de programas, projetos e ações que preservem o meio ambiente e a cidadania. Em especial, as que garantam direitos fundamentais em políticas de Saúde, Educação, de Proteção Social, de Segurança Pública, de Acesso à justiça e de Administração do Sistema Criminal.

2ª Linha de Pesquisa: Modelos e Sistemas de Governança no Setor Público e Privado (Voltada para Modelos de Governança)

Congrega estudos de modelos de administração e governança para estruturas públicas da administração direta e indireta (economia mista, fundações e autarquias), privadas e híbridas (público-privada) de execução de políticas públicas específicas. Visa a gestão econômica, política, financeira, contábil, de licitações, de licenciamento ambiental, das relações de trabalho, de processos e de controladoria de programas de ações executadas em parceria, consórcio, convênio ou contrato com organizações não governamentais e empresas privadas, assim como o papel da comunicação com os públicos interno e externo e a compreensão das tendências na gestão pública e privada contemporâneas.

3ªLinha de Pesquisa: Direito, Democracia, Transparência e Avaliação (Voltada para Avaliação de Políticas Públicas)

Reúne os trabalhos aplicáveis na avaliação finalística de projetos, programas, ações e parcerias público-privadas. Objetiva avaliar, comparar, aperfeiçoar políticas públicas existentes sob a ótica da efetividade e atenção aos requisitos da administração pública. Tem seu foco, em particular, nos seguintes temas: a ética, legislação, impessoalidade, publicidade, economicidade e eficiência na condução das parcerias, programas, projetos e ações do poder público; trabalhos que comparem a legislação brasileira e a de outros Estados sobre determinada política pública; a compreensão, aplicação das regras e implicações decorrentes dos contratos que envolvem organizações não governamentais, empresas privadas e órgãos da administração pública; a compreensão do papel do Estado, da iniciativa privada e das organizações não governamentais para a avaliação das políticas públicas, licitações e judicialização daí decorrentes. É a avaliação dos aspectos econômicos, políticos, de controladoria e de governança das políticas públicas.

 

Público Alvo

Para profissionais dos setores público e privado, lideranças políticas e de governos, gestores públicos e empresariais, membros de organizações não governamentais, professores, técnicos e pesquisadores que, no exercício de suas funções no âmbito macro e micro, gerência estratégica corporativa, pública e não-governamental de programas e projetos de desenvolvimento, gerência de questões estratégicas – deparam-se com os desafios de compreender e intervir nas complexas realidades econômicas, sociais e políticas da atualidade. O Programa se destina a capacitar profissionais das mais variadas procedências disciplinares para a formulação, seleção e acompanhamento de políticas e projetos de desenvolvimento.

 

Coordenação

Prof. Dr. José Gileá de Souza

Doutor em Desenvolvimento Regional e Urbano e Mestre em Análise Regional. Graduado em Administração e Especialista em Marketing. Pós-doutorado em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social e Estudos Interdisciplinares Sobre Políticas Públicas Promotoras de Igualdades.

Secretaria

Samira Ressurreição Lima

mdgpp@unifacs.br

(+55 71) 3271-8175

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